MPF/ES ajuíza ação de improbidade contra presidente do Crea

Ele utilizou verba do órgão para patrocinar propaganda do prefeito de Vitória e associou-se, para o patrocínio do informe publicitário, a diversas empresas privadas de engenharia e construção, desvirtuando a relação fiscalizador versus fiscalizado

Terceira Turma muda entendimento sobre aplicação de multa civil

Portabilidade para planos de saúde é limitada aos períodos de aniversário do contrato

Prescrição de dívidas com entidades públicas não é regida pelo Código Civil

Procon-SP libera cadastro para bloqueio de ligações de telemarketing

A Fundação Procon-SP liberou, nesta sexta-feira, o formulário online para cadastro no sistema de bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing.

Gol é condenada a indenizar passageiras por série de transtornos em vôo

Corte Especial revoga súmula que impedia interposição de recurso via protocolo integrado

TRF confirma sentença que afastou restrição etária para financiamento imobiliário junto à CEF

Sexagenário pede liberdade no Supremo

Advogados gaúchos organizam movimento para reivindicar férias de 20 de dezembro a 6 de janeiro

TRF garante a candidato aprovado em concurso público o direito a ser convocado

Sistema de defesa da concorrência pode ser alterado

Quatro mil advogados podem perder registro na Paraíba

TST rejeita prescrição intercorrente de dívida trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho determinou o prosseguimento de execução de um débito trabalhista da Universidade Federal de Sergipe (UFS), extinta pelo juízo de primeiro grau que julgou ter ocorrido a prescrição intercorrente, aquela que se verifica em plena tramitação da ação.

Desembargador do TRF-3 é acusado de favorecer réus do Banespa

Câmara aprova salário-mínimo de R$ 260

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira a MP do governo que fixa o salário-mínimo em R$ 260.

Condomínio e direito de vizinhança

Luiz Antonio Soares Hentz - Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito - Professor da UNESP - Advogado e Parecerista - Autor do livro "Direito de Empresa no Código Civil de 2002", Ed. Juarez de Oliveira, 2ª ed., 2003

Governo estuda redução na correção do salário mínimo

Governo avalia reduzir a correção do salário mínimo. Entenda os impactos econômicos, sociais e políticos da medida em análise.

O morde e assopra da justiça brasileira

Tributarista analisa decisões que criam instabilidade jurídica em questões tributárias.

Empresas com dívidas devem rever seu planejamento financeiro e buscar segurança jurídica

Por Beatriz Machnick.